Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") tem o objetivo de esclarecer de forma transparente, acessível e rigorosa como a Voxvia trata dados pessoais no âmbito de sua plataforma de software como serviço (SaaS) multi-tenant de comunicação omnichannel.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Voxvia é regido pela legislação brasileira de proteção de dados, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e pelas demais normas aplicáveis à segurança da informação e aos serviços digitais.

A Voxvia é uma plataforma tecnológica empresarial concebida sob o modelo de nuvem multi-tenant, desenvolvida para centralizar a mensageria e o atendimento conversacional de organizações em múltiplos canais, incluindo WhatsApp oficial (Meta Cloud API), e-mail corporativo (SMTP) e mensagens programadas de comunicação em massa ou transacional.

Por se tratar de uma solução B2B (*Business-to-Business*) multi-tenant, a Voxvia e seus usuários assumem papéis distintos no ecossistema de dados pessoais, a depender da relação e da finalidade específica da operação:

Com base na arquitetura real da aplicação, a Voxvia pode tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de Usuários da Plataforma: Nome completo, endereço de e-mail corporativo, hash criptográfico de senha (Argon2id), papel na empresa (ex.: OWNER, ADMIN, MEMBER), permissões de acesso, sessões ativas e histórico de login.
• Dados de Contatos e Destinatários dos Clientes: Nome do contato, canais de comunicação (número de telefone celular/WhatsApp em formato canônico normalizado E.164, endereço de e-mail), etiquetas atribuídas pela empresa (tags) e histórico de consentimentos ou recusas (opt-in/opt-out).
• Dados de Mensagens e Comunicação: Conteúdo textual da mensagem, assunto (para e-mails), modelos de mensagens (templates pré-aprovados ou rascunhos), variáveis de personalização, carimbos de data/hora em UTC de cada estado (enfileirada, enviada, entregue, lida, falha) e tentativas de despacho.
• Dados de Atendimento e Conversas: Mensagens recebidas e enviadas durante conversas receptivas, status do atendimento (aberto, em atendimento, aguardando, encerrado), operador responsável e notas internas de atendimento registradas pela equipe do cliente.
• Dados de Importação: Arquivos CSV enviados pela empresa cliente contendo listas de destinatários, com relatório individual de erros de validação por linha.
• Dados de Auditoria e Logs Técnicos: Identificadores de requisição (requestId), método HTTP, rota acessada, status da resposta, latência de processamento, endereço IP e registro de eventos críticos de auditoria.
• Dados de Integração Técnica: Configurações de conexão (ex.: baseUrl, IDs de número de telefone, WABA ID), segredos criptografados em repouso e payloads brutos de webhooks recebidos para deduplicação e reconciliação.

Os dados tratados na Voxvia são coletados ou gerados exclusivamente por meio das seguintes origens:

• Fornecimento direto: Dados cadastrados pelos próprios usuários ao acessar a plataforma ou configurar os canais de sua empresa.
• Importação e inclusão pela empresa cliente: Contatos e destinatários adicionados manualmente ou via upload de arquivo CSV pela equipe autorizada do cliente.
• Tráfego de canais e webhooks: Mensagens enviadas pelos contatos para os canais de atendimento conectados (ex.: uma mensagem recebida no WhatsApp da empresa cliente) e avisos automáticos de status de entrega emitidos pelos provedores.
• Geração automática pelo sistema: Logs de execução de filas, contadores operacionais de cotas de envio e registros de auditoria interna.

Os dados são tratados estritamente para propósitos legítimos e específicos, que incluem:

• Operar a plataforma SaaS e prover os recursos de envio e recebimento de mensagens.
• Gerenciar filas assíncronas de despacho com controle de taxa e prevenção contra saturação de provedores.
• Disponibilizar a caixa de entrada unificada para atendimento humano entre os operadores da empresa e seus clientes.
• Monitorar e aplicar limites e cotas contratuais de mensagens e contatos contratados pelo tenant.
• Garantir a rastreabilidade e a idempotência das mensagens, prevenindo envios duplicados acidentais.
• Registrar e respeitar decisões de descadastro (opt-out) manifestadas pelos destinatários.
• Assegurar a proteção técnica da infraestrutura, autenticação segura e trilha de auditoria para investigações de segurança.

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais na Voxvia apoia-se em fundamentos legais compatíveis com cada contexto e relação:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados pela empresa cliente, gestão de acessos dos usuários autorizados e execução dos comandos de disparo solicitados na plataforma.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para a guarda de registros de acesso a aplicações de internet nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e conservação de documentos fiscais e societários.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para atividades voltadas à segurança de redes e informações, prevenção contra abusos, combate a fraudes e garantia da continuidade dos serviços.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando exigido por lei ou pelas regras de boas práticas de comunicação, especialmente para o envio de mensagens promocionais e de marketing, gerido no domínio de consentimentos da Voxvia.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais, visando à defesa da plataforma ou comprovação de conformidade.

Nota importante: Não existe uma base legal única universal que acoberte indistintamente todas as ações de envio de mensagens. Cabe a cada empresa cliente definir e documentar a base legal que ampara o tratamento de dados de seus respectivos destinatários.

Quando uma mensagem é enviada pela Voxvia, estamos agindo como processadores técnicos em nome da empresa cliente que contratou a plataforma. Consequentemente:

• A empresa cliente é a responsável primária perante seus contatos pela exatidão, licitude e obtenção de autorizações para a comunicação.
• A Voxvia mantém salvaguardas técnicas de isolamento que impedem que uma empresa acesse os dados de outra.
• Se um destinatário final desejar exercer seus direitos em relação aos dados mantidos por uma empresa cliente, a solicitação deve ser apresentada prioritariamente a essa empresa.

A Voxvia integra-se à WhatsApp Business Platform (Cloud API), operada e fornecida pelaMeta Platforms, Inc. e suas entidades afiliadas (como a Meta Platforms Ireland Limited).

Quando a empresa cliente opta por ativar uma integração oficial de WhatsApp:

• Dados Trafegados com a Meta: Para viabilizar a entrega e o recebimento de mensagens, determinados dados são transmitidos aos servidores da Meta, tais como: o número de telefone do destinatário, o conteúdo da mensagem (incluindo variáveis dinâmicas de templates), identificadores únicos de mensagens (wamid) e carimbos de status de entrega e leitura.
• Segurança das Credenciais Meta: Os tokens de sistema permanente e segredos de aplicativo (App Secret) fornecidos pela empresa cliente são armazenados no banco de dados da Voxvia criptografados com algoritmo AES-256-GCM. Esses segredos jamais são exibidos na interface, nunca entram em respostas de API pública e são isolados da equipe técnica não autorizada.
• Políticas da Meta: O tratamento de dados realizado pela Meta em seus servidores e infraestrutura está sujeito às próprias diretrizes e termos da Meta. Recomendamos a consulta aos documentos oficiais:
  • Política do WhatsApp Business
  • Termos de Processamento de Dados do WhatsApp Business
  • Política de Privacidade da Meta

Além do WhatsApp oficial, a plataforma suporta outros canais de mensageria:

• E-mail (SMTP): Quando o canal de e-mail é utilizado, as mensagens e os endereços de destinatários são processados através do servidor SMTP configurado pela empresa cliente (ou por provedor de infraestrutura contratado, como Amazon SES, SendGrid, Resend ou SMTP próprio). As credenciais de conexão ao servidor SMTP são igualmente armazenadas sob criptografia AES-256-GCM.
• Evolution API (WhatsApp Não-Oficial / QR Code): Caso a empresa cliente opte por utilizar instâncias alternativas da Evolution API conectadas via QR Code, o tráfego ocorre em conexão direta entre a Voxvia e o host da Evolution configurado pelo cliente, com proteção anti-SSRF aplicada no backend. A Voxvia esclarece expressamente que a Evolution API é uma integração independente e não se confunde com a API oficial da Meta.
• Canal SMS: A arquitetura de mensageria da Voxvia foi desenvolvida com modelo desacoplado de filas e provedores, estando tecnicamente apta a rotear tráfego para operadoras e agregadores de telecomunicação conforme contratação comercial futura.

A Voxvia não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais para fins lucrativos ou publicitários de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Comunicação: Com a Meta, provedores de SMTP ou operadoras autorizadas pela empresa cliente para a efetiva transmissão das mensagens.
• Infraestrutura e Hospedagem em Nuvem: Com fornecedores de servidores dedicados, bancos de dados em nuvem e redes de entrega de conteúdo essenciais para a sustentação da plataforma.
• Autoridades Competentes: Mediante ordem judicial, requisição formal de autoridades policiais ou para cumprimento de obrigações legais mandatórias.

Considerando a natureza global da internet e o uso de serviços especializados como a WhatsApp Business Platform da Meta e infraestrutura em nuvem, determinados tratamentos de dados podem envolver a transferência internacional de informações para países fora do Brasil (como os Estados Unidos ou países da União Europeia).

Em tais cenários, a Voxvia adota medidas voltadas a assegurar que os parceiros internacionais ofereçam padrões de segurança da informação e proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pelo Art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais e políticas de conformidade.

A Voxvia adota controles técnicos e organizacionais proporcionais e atualizados para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes, destruição, perda ou alteração ilícita:

• Isolamento Multi-tenant Estrito: As consultas de dados de empresas clientes são isoladas nativamente no nível do banco de dados (TenantPrisma), impedindo que dados de um tenant sejam visualizados por outro.
• Criptografia em Repouso para Segredos: Todas as credenciais de integrações, chaves de API e tokens externos são armazenados cifrados com chave simétrica AES-256-GCM.
• Hashing de Credenciais de Usuário: As senhas dos usuários utilizam algoritmo Argon2id com custos reforçados de memória e processamento.
• Criptografia em Trânsito (HTTPS): Comunicação protegida por certificados TLS/SSL em produção, com uso de cabeçalhos de segurança (HSTS, Content-Security-Policy).
• Controle de Acesso Baseado em Função (RBAC): Cada usuário possui apenas as permissões necessárias para o exercício de sua função na empresa.
• Trilha de Auditoria: Operações críticas (criação de tenants, alteração de permissões, suspensão de empresas, configuração de integrações) são registradas em logs de auditoria imutáveis.
• Filas e Resiliência Operacional: Controle de vazão (rate limiting) por canal e Dead Letter Queue (DLQ) para contenção de falhas isoladas.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as seguintes regras operacionais:

• Arquivos Temporários de Importação (CSV): Expurgo automático após processamento ou conforme tempo de retenção configurado no ambiente.
• Eventos de Webhook (WebhookEvents): Retenção temporária voltada à reconciliação e deduplicação de mensagens recebidas, sendo arquivados ou descartados de acordo com a política técnica de retenção.
• Histórico Comercial de Mensagens e Conversas: [DEFINIR ANTES DA PUBLICAÇÃO: política comercial de retenção e arquivo de histórico de mensagens].
• Registros de Acesso a Aplicações: Conservados pelo prazo mínimo de 6 meses, em estrito cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

A Voxvia preza pelo uso mínimo e técnico de cookies, limitando-se ao essencial para autenticação segura e navegação:

• Cookies de Sessão (voxvia_at / voxvia_rt): Cookies com atributos HttpOnly, SameSite e Secure em produção, utilizados exclusivamente para manter a sessão do usuário ativa e segura. Esses cookies não são acessíveis por scripts JavaScript de terceiros.
• Armazenamento Local (localStorage - voxvia_theme): Utilizado unicamente para armazenar a preferência visual de tema (Claro, Escuro ou Automático do SO) no dispositivo do usuário.

A plataforma não utiliza cookies de rastreamento comportamental de terceiros ou pixels publicitários invasivos em seu painel operacional.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm o direito de obter da Voxvia, a qualquer momento e mediante requisição formal:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
2. Acesso aos dados pessoais mantidos pela plataforma.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer seus direitos relativos a uma conta na Voxvia, consulte a seção de contato ao final desta Política. Caso você seja um cliente final ou destinatário de uma empresa cliente da Voxvia, sua solicitação deve ser dirigida à respectiva empresa (Controladora), com a qual a Voxvia cooperará tecnicamente quando solicitada.

Para obter orientações detalhadas, prazos e os procedimentos formais sobre como solicitar a exclusão de seus dados pessoais da plataforma ou interromper o recebimento de mensagens, disponibilizamos uma página pública específica:

A Voxvia é uma ferramenta de software corporativo B2B e não se destina nem é direcionada a crianças ou adolescentes. Não realizamos intencionalmente a coleta de dados de menores de idade para uso próprio da plataforma.

As empresas clientes que utilizarem a plataforma para manter contato com titulares menores de idade (como instituições de ensino ou projetos sociais) são as exclusivas responsáveis por obter e documentar o consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos moldes do Art. 14 da LGPD.

A presente Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos no produto, novas integrações de canais, alterações regulatórias ou melhores práticas de segurança da informação.

Sempre que ocorrerem modificações materiais, a data de última atualização constante no início deste documento será revisada. Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se informado.

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Voxvia disponibiliza canal direto de comunicação para atendimento a titulares de dados, esclarecimento de dúvidas e interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):